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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 12:53
A política tributária do atual governo penaliza empresas e vai contra à livre iniciativa
Por Enio de Biasi e Daniela Lopes Marcelino
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:40
A definição e delimitação do vínculo empregatício em face da jurisprudência brasileira atual
A flexibilização da legislação trabalhista brasileira com garantia do mínimo inegociável. Pois há um conjunto de direitos como salário-mínimo reajustado periodicamente, semana laboral de 44 horas, respeito às normas de segurança, higiene e saúde do trabalhador, garantia de férias remuneradas, repouso semanal remunerado, aposentadoria e assistência à saúde, ou seja, o respeito à CLT que traz rol de direitos indisponíveis, irrenunciáveis, mesmo diante de convenção ou acordos coletivos que estabeleçam mínima proteção, que não pode desrespeitar à dignidade do ser humano. As fraudes perpetradas contra a tutela do trabalhador vêm atacar um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e, infringe os próprios objetivos da reclamação constitucional.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2022 - 12:11
Os Desafios do Direito Autoral e a Legislação Atual do Brasil
O escopo do presente é analisar os desafios atuais do direito autoral no Brasil.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:14
A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores
O artigo visa analisar o entendimento jurisprudencial a partir da edição dos inúmeros textos legais referente aos crimes fiscais, elencando-os e apontando suas principais características, bem como, pretende a exposição das divergências em relação ao momento do pagamento do tributo como forma de extinção da punibilidade, haja vista que a última lei que versa sobre o tema, qual seja, a Lei n. 10.864/03, que não estabelece um marco temporal para a quitação da obrigação tributária, dando margem a dois entendimentos contrários, surgindo, assim, uma insegurança jurídica quanto ao poder/dever do Estado de punir quem comete um ato ilícito, previamente estabelecido em lei.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 15:39
Atual CPC não garante a efetividade da ação judicial, diz ministro do STJ
"Esse sistema de 1973 foi construído numa tradição de tutelas, de processos e ações autônomas. O grande defeito desse sistema é a falta de efetividade, um processo burocratizado, cheio de formalidades?, analisou o ministro
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Transformações e Perfil Atual das Viagens de Auto no Centro Expandido da Cidade de São Paulo
Carlos Eduardo de Paiva Cardoso. Engenheiro Eletrônico e Mestre em Transportes pela Escola Politécnica, USP/SP - Doutor em Serviço Social pela PUC/SP Analista de Sistema e de Planejamento de Tráfego e Transporte - CET/SP Membro do Conselho Editorial - Revista da ANTP. E-mail: paivacardoso@yahoo.com.br.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Os artigos 16 ao 20 da Declaração Universal face o contexto do ordenamento jurídico brasileiro atual
Karla Santiago Silva, Acadêmica do 4º semestre em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), MBA Marketing pela Universidade Salvador (UNIFACS), Bacharel em Comunicação Social - Relações Públicas (UNIFACS). E-mail: karlaspader@gmail.com.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00
A possibilidade da penhora de salário frente ao paradigma jurídico atual
Marcel Santos Mutim, Bacharelando em Direito pela Universidade Católica do Salvador.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 12:34
Motoristas de aplicativos devem ter seguridade social sem perder margem atual de lucro, afirma advogada previdenciarista
Carla Benedetti entende que discussão precisa acontecer para garantir direitos e proteção para mais de 1,6 milhão de trabalhadores.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 11:36
Proteção da privacidade de crianças e adolescentes no mundo digital: um desafio atual e urgente
Por Marina Giovanetti Lili Lucena.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 13:32
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 10:43
Maioridade atual da vítima não impede aplicação de multa por descumprimento de dever dos pais
O entendimento é da Quarta Turma.
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Doutrina » Internacional Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 12:52
Advogado explica como é atual situação de viagens para os Estados Unidos
O especialista em direito internacional Daniel Toledo relata sobre a possibilidade de viajar para o país em casos de urgência.
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Apoiadores Publicado em 08 de Julho de 2020 - 15:54
O desafio de garantir a segurança jurídica no atual contexto (Franco Advogados)
O presente artigo fala sobre o desafio de garantir a segurança jurídica no atual contexto.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 10:32
Senado aprova em 1º turno PEC que prevê mudanças no atual sistema político do país
PEC estabelece cláusula de desempenho para funcionamento de partidos. Proposta ainda passará por mais um turno de votação antes de ir à Câmara.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 11:36
Câmara dos Deputados aprova texto-base que mantém rito atual para recursos do STF e STJ
Ainda falta votar os destaques
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 18:00
MP consegue condenação do atual e de ex-prefeito de Sumaré por nomeações irregulares
MP concedeu prazo de 4 meses para a regularização da legislação referente a nomeação de cargos com a penalidade que responsabiliza prefeito pessoalmente a devolver aos cofres públicos todo dinheiro gasto no processo
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 18:39
Prefeito consegue liberdade mas fica afastado do cargo e não pode ter contato com atual administração
Prefeito de um município em Mato Grosso do Sul foi preso temporariamente em julho de 2011, com três vereadores, suspeito de ser o mandante de um homicídio
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de embargos em agravo de instrumento na vigência atual do artigo 894, II, da CLT.
Recurso de revista da reclamada tido por prematuro. Ausência de pressuposto extrínseco declarada originariamene pela C. Turma no julgamento do agravo de instrumento.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00
Crimes hediondos. Uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07
Jayme Walmer de Freitas é Juiz criminal, Mestre em Processo Penal pela PUC/SP, Coordenador de pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Professor de Penal Especial e Processo Penal. Autor dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª fase - área penal, ambos pela Editora Saraiva. Foi coordenador pedagógico do curso Triumphus, por 14 anos.